O abismo da justiça

Uma nova face da tragédia brasileira

O Brasil tem alguns abismos a serem vencidos de frente antes de se tornar gente grande. A educação é um deles, imenso. E transcende a formalização e os graus e cotas e escapes sociais; vai além, ao envolver a cidadania, educação de ordem suprema e complexa. Basta olhar para qualquer cidade ou vila e presenciar a ausência ou o desrespeito a direitos elementares do cidadão.

 

O abismo da justiça

Mas o recente espetáculo do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação 470, chamada de “mensalão do PT”, escancarou para a sociedade um ângulo do que sempre se conheceu como o “abismo da justiça”.

A justiça brasileira foi sendo organizada em resposta aos poderes de início coloniais e, depois, imperiais e republicanos, para a saudável ‘manutenção da ordem’ e, como desde a sua origem, a solução dos conflitos entre os poderosos.

Até ali pelos anos 1930, pobres não tinham acesso efetivo à justiça. Escravos nunca tiveram: a justiça sempre atendeu aos mandantes brancos. Alçada a poder, o que sempre foi, mesmo nos regimes monárquicos, embora sujeita aos ditames dos nobres poderosos, organizou-se corporativamente como poder republicano e reservou-se privilégios até hoje intocados, se não crescentes.

Como no mundo dos poderes religiosos (felizmente afastados da idéia de estrutura da república, e tornados apenas direito de opção dos cidadãos), manteve a pompa, os palácios suntuosos, os trajes esdrúxulos, a liturgia destinada a afastar o homem comum de seu alcance, a linguagem reversa própria e adequada à sua particular andança social. E, como é brasileira e serva do poder real, emprega em seus palácios rencas de parentes e amigos e relativos dos seus membros permanentes, numa estrutura vertical que se destina a sempre prolongar e esticar ao fim a corda das soluções das questões que chama para sua esfera. E tome apelações, embargos, liminares, interposições de recursos, infringências, extinções de aplicabilidade por decurso de prazo, sabe-se lá o que mais, um cipoal particular.

 

Até que foi bom

O julgamento do chamado “mensalão do PT” teve características inusitadas.

A mais notável foi a inclusão de todos os mais de 40 envolvidos no processo em curso no STF. Apenas meia dúzia é do PT, mas a imprensa marron e “livre” do país batizou a ação 470 de “mensalão do PT”. Banqueiros foram condenados, embora o PT não tenha banqueiros…

O “mensalão do PSDB” é anterior em alguns anos ao “do PT”, mas repousa em gavetas ministeriais do STF, coberto por togas e becas. Não se explicou o porquê de o mensalão do PT tomar a dianteira. Mais interessante ainda: no mensalão do PSDB (que envolve mais recursos financeiros que o do PT), apenas dois dos envolvidos ficaram a cargo do STF: o ex-governador e senador Eduardo Azeredo e o seu vice Mares Guia (que, por fazer 70 anos agorinha, ficará de fora! Benesses da justiça nacional: Paulo Salim Maluf, um dos maiores ratos da história do Estado republicano brasileiro, também vem escapando de processos por ser maior de 70. Penso que maiores de 70 deveriam levar penas maiores.)

Os demais responsáveis pelo mensalão do PSDB ficaram a cargo da celebrada “justiça comum”, valo infinito de enrolações sem fim que nunca chegam, claro, ao fim. O atual chefe do STF deu prazo à “justiça comum” para encerrar os trâmites e encaminhar ao STF todos os documentos até 40 dias após sua posse. O STF volta do recesso em fevereiro, mais de 40 dias após o “ultimatum” de Barbosa. A se ver.

 

Serra, serra, serrador

O cidadão comum, nós, crê mesmo que o filme vai ser o mesmo? Que os ministros vão vociferar moralidades contra os ilustres envolvidos do ‘outro lado’? Que a imprensa marron e “livre” vai dar cobertura permanente, absoluta, total ao mensalão do PSDB? Com chamadas de jornal nacional da Globo e manchetes diárias, mesmo que sem substância? Ou que o processo terá o mesmo rigor da ação 470? Hoje é dia 24 de dezembro, amanhã vem papai noel…

Há uma realidade sem contestação: as forças conservadoras estão sem saída, e a ‘oposição’ não se acostumou à idéia de estar fora do poder. Sua última derrota chama-se José Serra, corrupto documentado (o livro A Privataria Tucana é dos mais vendidos no país) e perdedor: perdeu para um estreante que, no início da campanha, tinha 3% dos votos e nunca havia disputado uma eleição. Serra foi abrigado como secretário de governo pelo mais legítimo representante político da extrema-direita do país, o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo e do Opus Dei internacional. Serra é tão indigno que aceitou a o abrigo. Todo cuidado é pouco com essas figuras sinistras.

A questão para essas figuras é destruir Lula e Dilma e PT para voltar ao poder. Mas, como a população tende a votar cada vez mais em apoio às políticas sociais iniciadas com Lula, a solução é sempre a velha prática do golpe. Para tanto, criou-se a organização parafascista Instituto Millenium, que reúne (surpresa!) Globo, Abril, Folha de SPaulo, Estadão e o sulista Grupo RBS. Na sua sessão inaugural, o ‘intelectual a serviço’ Arnaldo Jabor foi aplaudido ao afirmar sobre “essa esquerda que não tem mais razão de existir”. Adolf Hitler, que saudade!

 

Fux-se

O neologismo do título fica por conta da verve de repórter político sênior: lembra ‘fuck you’, expressão inglesa que traduz o amplamente usado nacional popular ‘foda-se’. O “ministro” Fux-se confessou em entrevistas que peregrinou por gabinetes de líderes do PT e alhures mendigando apoio para sua indicação ao cargo. Um exemplo claro da sua parca dimensão pessoal.  Já no cargo, votou contra José Dirceu com base na sua interpretação do conceito jurídico de “domínio do fato”. Junto com outros ministros, condenou Dirceu sem qualquer prova: não há. Sua interpretação do conceito, no entanto, foi gargalhada país afora, até mesmo por estudantes de direito. Mas o precedente é perigoso: a presidenta Dilma pode ser condenada por algum deslize de um ministro: afinal, é a mesma situação política.

A última realização do curioso Fux-se foi a afirmação, na posse de Barbosa, de que o Poder Judiciário deveria intervir “na solução de questões socialmente controversas, como reflexo de uma nova configuração de democracia, que já não se baseia apenas no primado da maioria…”.

Ou seja, jogue seu voto fora; agora, o STF é que vai decidir em seu nome, já que a “democracia” mudou de “configuração”. Não me lembro de alguém dizendo coisas assim após o Adolfinho. Pelo menos, não com essa desenvoltura.

O mesmo Fux-se deu abrigo a pedido ao STF de deputado do RJ (fosse eu presidente da Câmara, encaminharia o pedido de cassação desse deputado) e “proibiu o Congresso” de “analisar os vetos da presidenta Dilma à nova lei dos royalties”.  Alegação do luminar do direito pátrio: havia muitos vetos aguardando votação. Alguém lembrou ao Fux-se que o mensalão do PSDB também aguarda na fila? O que vale para a Câmara não vale para o STF? E desde quando o STF “proíbe” a Câmara de tomar medidas de sua competência? Adolfinho, meu querido! Volta!

 

A liturgia perdida

A aliança espúria entre a mídia marron e “livre” do Brasil, monopolizada e autocrática, eleva a grau de qualidade louvável a grossura e a ausência de civilidade e elegância do seu atual presidente Joaquim Barbosa. Trata-se de ser intratável; não demonstra a mínima condição de fazer parte de um tribunal da importância do STF. Não contribui para educar ou edificar as novas gerações, como pretendem seus áulicos. Avilta a dignidade de um poder magno da República.

É como se Lula coçasse o saco numa cerimônia oficial, em violação imperdoável da liturgia do evento e do seu cargo. Este exemplo é absolutamente grosseiro, mas é também absolutamente adequado ao atual presidente do STF. Não vi nenhuma referência na mídia ou na imprensa jurídica a esse comportamento desabonador, traduzido sempre como “combatividade” e “assertividade”. Deve ser porque a liturgia já foi abandonada há muito, e só exista para consumo das massas. Ou alguém pensa que o ‘chefe de jagunços’ Gilmar Mendes (a expressão é de Barbosa, e é correta) tem alguma dignidade acumulada nos seus cofres milionários?

 

A justiça brasileira sempre me suscitou sentimentos de vergonha de ser brasileiro. Mas agora o trem anda em novos trilhos: sinto o mais profundo nojo desse poder espúrio, corporativo, que se encaminha para atitudes claramente fascistas, pelas mãos de personagens ridículas como Mendes, Barbosa, Fux-se, Celso de Mello e seus pares iguais. Há exceções, mas submergem nesse mar medíocre, errático, incoerente e vagabundo. Mas apaixonado por holofotes…

 

Justiça se faça

Sempre se falou da desmoralização do Poder Legislativo, inconteste e em contínua queda de credibilidade. Penso que o Poder Judiciário passa a competir a sério com os senhores eleitos. Mas pelo menos são eleitos: que tal elegermos também nossos guardiões da Constituição? Afinal, elegemos quem a escreve e ficamos à mercê de desclassificados que a alteram à sua interpretação mais que conveniente ou, como se vê, aberrante?

É uma anomalia do funcionamento da democracia. Há de ter solução, e no voto.

 

 

 

 

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As lágrimas do Neguinho

Um jovem psicopata de 20 anos, fauna abundante na chamada América do Norte ou Estados Unidos da América, assassinou (tudo indica que com comparsas, fato ainda obscuro na imprensa) 20 crianças e 6 mestres e funcionários numa escola elementar de uma pequena cidade até então pacífica e sossegada, no nordeste do país, região desenvolvida onde tudo começou antes da expulsão dos conquistadores britânicos, declarados assassinos.

O reeleito presidente BHObama, prêmio nobel da paz logo após a primeira eleição (o que esclarece a falsificação em que se tornou o tal prêmio), manifestou-se a respeito e, durante seu pronunciamento, deixou correr algumas lágrimas. Emocionou-se o rapaz.

A imprensa pressurosa reproduziu o momento, o rosto congestionado, a emoção do homem mais poderoso do mundo que chorava a morte de 20 crianças nas mãos de um louco. (Fotos e notícias de massacres sistemáticos de famílias no Afeganistão, soldados urinando em cadáveres, milicos com coleções de dedos e ossos de “inimigos”, claro, nada disso cabia nessa hora).

No mesmo dia, o mesmo presidente autorizou mais ataques de aviões sem piloto, chamados drones, contra populações indefesas em que, invariavelmente, morrem muitas crianças, mulheres, velhos e outros cidadãos alheios às razões imperiais dos ataques: eliminar “terroristas inimigos”. Alguns países têm sido vítimas desses ataques, com destaque para Afeganistão, Yemen, Somália, Paquistão, Sudão, e um vasto etc.

A expansão do programa de assassinatos por drones é exclusiva responsabilidade de BHObama, nada a ver com alguma herança do abominável George Bush. Hoje, treinam-se mais pilotos de drones nos EUA do que pilotos de aviões de combate. Para quem não sabe: operadores de drones trabalham em frente a telas de computadores, e comandam máquinas de morte com botões, em bases situadas no território dos EUA. É quase um videogame. Só que mortal.

Matar crianças é esporte antigo. Agora mesmo, o representante da ONU/Unicef  no Yemen denuncia que mais da metade da população infantil iemenita é desnutrida, a maioria de forma aguda.

Matar crianças pode ocorrer por outra maneira, mais sutil, que até mesmo escapa dos olhos da “imprensa”. Na guerra do Vietnã, mais de 1 milhão de crianças foram mortas, seja por bombardeios, seja por doenças derivadas do despejo de venenos nas plantações, seja por desnutrição ou por tristeza pela privação de seus lares e pais e familiares.

Em 2001, o celerado Saddam Hussein, julgando-se no seu direito (o que nunca ninguém lhe negou), tentou retomar seu antigo território iraquiano do Kuwait, riquíssimo em petróleo, e que havia sido usurpado pelos imperiais dominadores que definiram os ‘Estados’ artificiais do Oriente Médio, norte da África etc.

O então presidente Bush pai, junto com o Reino Unido (o mesmo da rainha bilionária), dedicou-se durante 12 anos, até 2003, a eliminar toda forma de vida social no então Iraque.

Estabeleceu-se uma zona de exclusão aérea, imobilizou-se qualquer resistência, montou-se sistema complexo de bloqueio econômico (como com Irã hoje), e durante 12 anos aviões sem defesa bombardearam hospitais, adutoras, escolas, instalações elétricas, plantações, pontes e obras civis, sistemas de abastecimento de água de cidades e vilas, estradas, numa campanha compreensivelmente ignorada pela “imprensa”.

Em 2003, o filhote fascista George Bush completou a obra e invadiu o país com toda a força do império. Foi fácil: a resistência inexistia. Anotam-se cerca de 1.800.000 mortos e 4.500.000 de expulsos de seus lares, sendo 2.500.000 para outros países. Entre estes, a maioria sempre foi de crianças.

Mas isso é história, chuva no molhado. O que é necessário destacar é que o bloqueio entre 1991 e 2003 atingiu medicamentos, equipamentos hospitalares, e chegou até mesmo a tornar raro o giz escolar.

Agências da ONU e dezenas de agências de países constatam, sem possibilidade hoje de contestação, que cerca de 500 mil crianças morreram de doenças evitáveis e curáveis caso existissem condições sanitárias normais, água pura, medicamentos elementares para doenças como diarréia, etc.

O número de 500 mil é hoje incontestável. 500 000 dividido por 20 dá exatos 25 000. Vinte crianças vezes vinte e cinco mil dá quinhentas mil crianças mortas.

Mas são crianças iraquianas, não são gente. As 700 mil crianças famintas do Yemen (que sofre ataques dos EUA diariamente, expressamente autorizados pelo Neguinho lacrimejante) também não contam, são seres de segunda classe.

Se alguém quiser ver nesses dados razões profundas da ação dos psicopatas que quase todo dia assassinam crianças e cidadãos nos EUA faria melhor do que ficar procurando explicações na venda livre de armas ou nas tradições violentas e assassinas da sangrenta história do país.

 

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As novas guerras de BHObama

I Drones e assassinatos autorizados

A guerra é o domínio do governo dos gringos, mas, para que a Veja não me censure, e retomando este espaço de diálogo, debate e livre manifestação do pensamento, passarei a chamar o Estado dos gringos de Estados Unidos da América, ou EUA, mas mantenho a denominação “gringos”. Recuso-me a chamar os gringos de americanos. Somos todos americanos, do extremo norte do Canadá aos confins sul da Patagônia argentina. Também não cabe chamar os gringos de norte-americanos. Canadenses, mexicanos e gringos são norte-americanos. Mexicanos perderam mais da metade de seu território para os gringos, em guerras de rapina, mas continuam norte-americanos.

Não interessa quem seja o presidente dos gringos; a máquina funciona além e acima dos seus desejos. Como o sistema é presidencialista, e, ipso facto, personalista, muitas vezes a personalidade do ocupante da cadeira da Casa Branca ameaça alterar os rumos do Estado. Se a ameaça adquire contornos de grandeza, o ocupante é abatido, a tiros, caso mais recente de Kennedy, ou mediante métodos parlamentares, caso de Nixon. Os ocupantes da cadeira costumam comportar-se por saber da sua fragilidade.

BHObama não muda o figurino: é obediente, apenas medianamente atrevido, e cumpre o script com razoável esperteza. Para sua reeleição, contra um dinossauro estúpido radical medieval, foi-lhe fácil declarar-se a favor de casamento gay, acenar com mais liberalidade frente a drogas, favorecer assistência social mínima aos pobres, declarar apoio à legalização dos imigrantes latinos em massa, retirar tropas de um Iraque falido de guerra perdida – mais uma, aliás, após Coréia, Vietnã e muitas campanhas de invasão e rapina em todos os continentes, com exceção da Antártica, ao menos por enquanto. Eleição é campanha, repleta de sabonetes e anúncios, mas governo é trem diverso.

BHObama herdou um Estado monolítico fascista, falido em matéria de economia e finanças, mas armado aos dentes. E herdou também uma nova tecnologia de guerra. Antes, guerra era coisa de forças armadas, tropas de terra, navios e aviões, ocupações de países e territórios. O estúpido George Bush filhote insistiu na premissa e invadiu Iraque e Afeganistão com tropas. Hoje, mesmo um fascista como o alvar filhote jamais conseguiria repetir a façanha. Veja-se o comportamento do país na destruição da Líbia, e, hoje, da Síria. Tropas, não: forças “especiais”, de inteligência, mas nada de invasão grosseira.

A guerra hoje se baseia em tecnologia. Aviões sem piloto, drones, são sediados a partir de bases em certos pontos do planeta, e operados a partir de computadores em algumas bases no território gringo. Há mais “pilotos” hoje em treinamento para operação de drones do que pilotos para aviões de guerra. Bombardear alvos no Paquistão e no Afeganistão é mais videogame que guerra, embora seja mais mortal. As informações vêm de satélites e gepeésses e bases da CIA em terra, mas sempre morrem civis – “danos colaterais” que aumentam o ódio das populações contra os gringos, no Paquistão, Afeganistão, Yemen, Somália, Iraque, Líbia, Síria, Mali etc., ao sabor dos “inimigos da hora”.

Outro ponto da guerra atual é o assassinato livre de “inimigos”, em direção contrária às leis de guerra, direito a que se arroga o poder gringo a partir da legislação fascista vigente após os “false-flag atentados” de 2001: eliminação do habeas corpus, prisão sem alegação de culpa e sem direito a defesa, detenção indefinida e secreta de qualquer cidadão, eliminação de “inimigos” do Estado gringo e outras violações do direito internacional consagrado pela humanidade.

BHObama todo dia exerce um “direito” não divulgado: escolhe, a partir de lista fornecida pelas 16 agências de inteligência e segurança do seu país, quem deve morrer, quem será eliminado. A mídia, claro, omite o fato. Mas sabe-se que o prêmio nobel da paz, todo dia, faz questão de anotar, da lista que lhe fornecem, quem vai morrer. A “lei” vigente hoje no seu país garante a ele o direito de assassinar qualquer ser humano, inclusive cidadão estadunidense, dentro ou fora do seu território.

É a “nova guerra”. A palavra assassino ganhou novo tom. Os Estados Unidos da América são governados por um “assassino legal”. Esta é a face real do mundo hoje.

Próximo artigo: a fascistização da vida civil e a militarização da política interna dos EUA.

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