O abismo da justiça

Uma nova face da tragédia brasileira

O Brasil tem alguns abismos a serem vencidos de frente antes de se tornar gente grande. A educação é um deles, imenso. E transcende a formalização e os graus e cotas e escapes sociais; vai além, ao envolver a cidadania, educação de ordem suprema e complexa. Basta olhar para qualquer cidade ou vila e presenciar a ausência ou o desrespeito a direitos elementares do cidadão.

 

O abismo da justiça

Mas o recente espetáculo do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação 470, chamada de “mensalão do PT”, escancarou para a sociedade um ângulo do que sempre se conheceu como o “abismo da justiça”.

A justiça brasileira foi sendo organizada em resposta aos poderes de início coloniais e, depois, imperiais e republicanos, para a saudável ‘manutenção da ordem’ e, como desde a sua origem, a solução dos conflitos entre os poderosos.

Até ali pelos anos 1930, pobres não tinham acesso efetivo à justiça. Escravos nunca tiveram: a justiça sempre atendeu aos mandantes brancos. Alçada a poder, o que sempre foi, mesmo nos regimes monárquicos, embora sujeita aos ditames dos nobres poderosos, organizou-se corporativamente como poder republicano e reservou-se privilégios até hoje intocados, se não crescentes.

Como no mundo dos poderes religiosos (felizmente afastados da idéia de estrutura da república, e tornados apenas direito de opção dos cidadãos), manteve a pompa, os palácios suntuosos, os trajes esdrúxulos, a liturgia destinada a afastar o homem comum de seu alcance, a linguagem reversa própria e adequada à sua particular andança social. E, como é brasileira e serva do poder real, emprega em seus palácios rencas de parentes e amigos e relativos dos seus membros permanentes, numa estrutura vertical que se destina a sempre prolongar e esticar ao fim a corda das soluções das questões que chama para sua esfera. E tome apelações, embargos, liminares, interposições de recursos, infringências, extinções de aplicabilidade por decurso de prazo, sabe-se lá o que mais, um cipoal particular.

 

Até que foi bom

O julgamento do chamado “mensalão do PT” teve características inusitadas.

A mais notável foi a inclusão de todos os mais de 40 envolvidos no processo em curso no STF. Apenas meia dúzia é do PT, mas a imprensa marron e “livre” do país batizou a ação 470 de “mensalão do PT”. Banqueiros foram condenados, embora o PT não tenha banqueiros…

O “mensalão do PSDB” é anterior em alguns anos ao “do PT”, mas repousa em gavetas ministeriais do STF, coberto por togas e becas. Não se explicou o porquê de o mensalão do PT tomar a dianteira. Mais interessante ainda: no mensalão do PSDB (que envolve mais recursos financeiros que o do PT), apenas dois dos envolvidos ficaram a cargo do STF: o ex-governador e senador Eduardo Azeredo e o seu vice Mares Guia (que, por fazer 70 anos agorinha, ficará de fora! Benesses da justiça nacional: Paulo Salim Maluf, um dos maiores ratos da história do Estado republicano brasileiro, também vem escapando de processos por ser maior de 70. Penso que maiores de 70 deveriam levar penas maiores.)

Os demais responsáveis pelo mensalão do PSDB ficaram a cargo da celebrada “justiça comum”, valo infinito de enrolações sem fim que nunca chegam, claro, ao fim. O atual chefe do STF deu prazo à “justiça comum” para encerrar os trâmites e encaminhar ao STF todos os documentos até 40 dias após sua posse. O STF volta do recesso em fevereiro, mais de 40 dias após o “ultimatum” de Barbosa. A se ver.

 

Serra, serra, serrador

O cidadão comum, nós, crê mesmo que o filme vai ser o mesmo? Que os ministros vão vociferar moralidades contra os ilustres envolvidos do ‘outro lado’? Que a imprensa marron e “livre” vai dar cobertura permanente, absoluta, total ao mensalão do PSDB? Com chamadas de jornal nacional da Globo e manchetes diárias, mesmo que sem substância? Ou que o processo terá o mesmo rigor da ação 470? Hoje é dia 24 de dezembro, amanhã vem papai noel…

Há uma realidade sem contestação: as forças conservadoras estão sem saída, e a ‘oposição’ não se acostumou à idéia de estar fora do poder. Sua última derrota chama-se José Serra, corrupto documentado (o livro A Privataria Tucana é dos mais vendidos no país) e perdedor: perdeu para um estreante que, no início da campanha, tinha 3% dos votos e nunca havia disputado uma eleição. Serra foi abrigado como secretário de governo pelo mais legítimo representante político da extrema-direita do país, o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo e do Opus Dei internacional. Serra é tão indigno que aceitou a o abrigo. Todo cuidado é pouco com essas figuras sinistras.

A questão para essas figuras é destruir Lula e Dilma e PT para voltar ao poder. Mas, como a população tende a votar cada vez mais em apoio às políticas sociais iniciadas com Lula, a solução é sempre a velha prática do golpe. Para tanto, criou-se a organização parafascista Instituto Millenium, que reúne (surpresa!) Globo, Abril, Folha de SPaulo, Estadão e o sulista Grupo RBS. Na sua sessão inaugural, o ‘intelectual a serviço’ Arnaldo Jabor foi aplaudido ao afirmar sobre “essa esquerda que não tem mais razão de existir”. Adolf Hitler, que saudade!

 

Fux-se

O neologismo do título fica por conta da verve de repórter político sênior: lembra ‘fuck you’, expressão inglesa que traduz o amplamente usado nacional popular ‘foda-se’. O “ministro” Fux-se confessou em entrevistas que peregrinou por gabinetes de líderes do PT e alhures mendigando apoio para sua indicação ao cargo. Um exemplo claro da sua parca dimensão pessoal.  Já no cargo, votou contra José Dirceu com base na sua interpretação do conceito jurídico de “domínio do fato”. Junto com outros ministros, condenou Dirceu sem qualquer prova: não há. Sua interpretação do conceito, no entanto, foi gargalhada país afora, até mesmo por estudantes de direito. Mas o precedente é perigoso: a presidenta Dilma pode ser condenada por algum deslize de um ministro: afinal, é a mesma situação política.

A última realização do curioso Fux-se foi a afirmação, na posse de Barbosa, de que o Poder Judiciário deveria intervir “na solução de questões socialmente controversas, como reflexo de uma nova configuração de democracia, que já não se baseia apenas no primado da maioria…”.

Ou seja, jogue seu voto fora; agora, o STF é que vai decidir em seu nome, já que a “democracia” mudou de “configuração”. Não me lembro de alguém dizendo coisas assim após o Adolfinho. Pelo menos, não com essa desenvoltura.

O mesmo Fux-se deu abrigo a pedido ao STF de deputado do RJ (fosse eu presidente da Câmara, encaminharia o pedido de cassação desse deputado) e “proibiu o Congresso” de “analisar os vetos da presidenta Dilma à nova lei dos royalties”.  Alegação do luminar do direito pátrio: havia muitos vetos aguardando votação. Alguém lembrou ao Fux-se que o mensalão do PSDB também aguarda na fila? O que vale para a Câmara não vale para o STF? E desde quando o STF “proíbe” a Câmara de tomar medidas de sua competência? Adolfinho, meu querido! Volta!

 

A liturgia perdida

A aliança espúria entre a mídia marron e “livre” do Brasil, monopolizada e autocrática, eleva a grau de qualidade louvável a grossura e a ausência de civilidade e elegância do seu atual presidente Joaquim Barbosa. Trata-se de ser intratável; não demonstra a mínima condição de fazer parte de um tribunal da importância do STF. Não contribui para educar ou edificar as novas gerações, como pretendem seus áulicos. Avilta a dignidade de um poder magno da República.

É como se Lula coçasse o saco numa cerimônia oficial, em violação imperdoável da liturgia do evento e do seu cargo. Este exemplo é absolutamente grosseiro, mas é também absolutamente adequado ao atual presidente do STF. Não vi nenhuma referência na mídia ou na imprensa jurídica a esse comportamento desabonador, traduzido sempre como “combatividade” e “assertividade”. Deve ser porque a liturgia já foi abandonada há muito, e só exista para consumo das massas. Ou alguém pensa que o ‘chefe de jagunços’ Gilmar Mendes (a expressão é de Barbosa, e é correta) tem alguma dignidade acumulada nos seus cofres milionários?

 

A justiça brasileira sempre me suscitou sentimentos de vergonha de ser brasileiro. Mas agora o trem anda em novos trilhos: sinto o mais profundo nojo desse poder espúrio, corporativo, que se encaminha para atitudes claramente fascistas, pelas mãos de personagens ridículas como Mendes, Barbosa, Fux-se, Celso de Mello e seus pares iguais. Há exceções, mas submergem nesse mar medíocre, errático, incoerente e vagabundo. Mas apaixonado por holofotes…

 

Justiça se faça

Sempre se falou da desmoralização do Poder Legislativo, inconteste e em contínua queda de credibilidade. Penso que o Poder Judiciário passa a competir a sério com os senhores eleitos. Mas pelo menos são eleitos: que tal elegermos também nossos guardiões da Constituição? Afinal, elegemos quem a escreve e ficamos à mercê de desclassificados que a alteram à sua interpretação mais que conveniente ou, como se vê, aberrante?

É uma anomalia do funcionamento da democracia. Há de ter solução, e no voto.

 

 

 

 

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